Not known Factual Statements About massa insolvente de uma empresa

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º 51º) sendo o excedente, para os credores, segundo a ordem que lhes caiba e nos casos em que estes a acordam nesse sentido.

Todas estas ações estão a defender o património da empresa insolvente em benefício de todos os restantes credores.

A insolvência é um conceito jurídico elementary que envolve a incapacidade de um devedor cumprir com suas obrigações financeiras. Compreender o conceito de devedor insolvente é essencial para qualquer pessoa ou empresa que lide com questões financeiras, sejam elas pessoais ou comerciais.

Assim, nestes termos, através de ação autónoma de restituição e separação ulterior de bens o direito à separação ou restituição de bens pode ser exercido a todo o tempo.

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

…o sócio único responde ilimitadamente pelas dívidas da sociedade contraídas no for eachíodo posterior à concentração das quotas ou das ações (artwork eighty four.º do CSC).

A restituição e separação de bens, enquanto incidente do processo de insolvência, deve ser requerida no prazo estabelecido na sentença de declaração de insolvência para a apresentação de reclamação de créditos, via de regra, 30 dias a contar da details da sentença.

° de julho, num prazo de cinco anos, sob alegações que a retransmissão do canal paulista era responsável por 57% do lucro da emissora e que a perca da afiliação acarretaria em problemas financeiros à empresa. No entanto, em fourteen de julho, a liminar é derrubada após o Grupo Silvio Santos recorrer da decisão, depois de não obter sucesso ao tentar reverter a situação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, uma vez que a rede paulista já havia fechado um acordo de afiliação com a Rede SIM. Mas, no dia 21 do mesmo mês, a liminar favorável ao GSS é revogada

↑ information em que o corpo do ator foi encontrado, uma vez que estava desaparecido desde o dia 2 de fevereiro

Nos casos de responsabilidade não estamos rigorosamente perante uma desconsideração da personalidade jurídica

3. Com efeito, para o propósito buscado no presente recurso - more info que é a extinção do feito sem resolução de mérito -, é de todo irrelevante a argumentação da recorrente, no sentido de ser uma das maiores empresas do ramo e de ter notória solidez financeira.

É #phony que presidente de Portugal tenha acusado o Brasil de rejeitar ajuda para vítimas de temporais no RS